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notícia publicada em 12/10/2017 às 11:18:12

NOTA DE ESCLARECIMENTO
PORTEL - PA
 
Paulo Ricardo Caldeira Primave
Prefeitura Municipal de Itaju-SP
  
 
GOVERNO DE PORTEL, NOTA DE ESCLARECIMENTO Primando pela transparência que é marca do nosso governo, esclarecemos que Por determinação da presidência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8a. Região, foi ordenado o bloqueio no valor de R$ 272.657,77 do FPM (Fundo de Participação do Município) da Prefeitura Municipal de Portel, tendo em vista o não pagamento de precatórios VENCIDOS e NÃO PAGOS até o dia 31/12/2016. Tais precatórios referem-se a AÇÕES TRABALHISTAS DE GESTÕES ANTERIORES relativas a empresas contratadas de forma IRRESPONSÁVEL NÃO PAGARAM devidamente seus funcionários e que o Município foi condenado, subsidiariamente, a pagar as verbas trabalhistas. VALE RESSALTAR QUE A ATUAL GESTÃO DE PORTEL ESTÁ empenhando ESFORÇOS PARA DESBLOQUEAR o mais breve possível os valores e realizar uma CONCILIAÇÃO para pagamento parcelado dos DÉBITOS.O Município tem sido PREJUDICADO sistematicamente com bloqueios em virtude de altas dívidas previdências, trabalhistas com fornecedores "DEIXADAS PELAS GESTÕES ANTERIORES" Contudo, dentro do possível, A ATUAL GESTÃO ESTÁ SANANDO ESTAS DÍVIDAS, gradativamente, até mesmo para LIMPAR O NOME DO MUNICÍPIO DE PORTEL frente aos órgãos FEDERAIS e ESTADUAIS, bem como com os fornecedores, GARANTINDO ASSIM, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS PARA PORTEL.

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