Leis
dezembro, 2020
LEI N°897/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
dezembro, 2019
LEI N°894/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para exercício financeiro de 2020)
LEI N°893/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Portel com instituto municipal de previdência social dos servidores de Portel/IMPP, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI N°891/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Institui o selo “amigo do meio ambiente” no âmbito do município de Portel e dá outras providências)
LEI N°890/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal doar governo do estado do Pará, imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade conforme especifica e, dá outras providências)
dezembro, 2018
fevereiro, 2005
LEI N°702/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobra o plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências.)
LEI N°698/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e da outras providências)
LEI N°701, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005
abril, 1990
