Plano Plurianual (PPA)

LEI N°881/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual PPA 2018-2021 para o município de Portel, e estabelece outras providências

LEI Nº 815/2013, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Institui o plano plurianual para período de 2014 a 2017 e dá outras providências

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