LEI N° 009/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente da administração direta do município de Portel, alterando os anexos das Leis Nº 702/2005 e 634/2001 e da outras providencias)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.