Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI N°895/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 do Município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências

LEI N°892/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências

LEI N°885/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências

LEI N°880/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências

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