LEI N° 892/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.