Autor Administrador
janeiro, 2021
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LEI Nº 898/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza desafetação e posterior alienação através de doação de imóvel de propriedade do município de Portel ao estado do Pará e dá outras providências)
Boletim COVID-19 (13/01/2021)
LEI Nº 899/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Portel)
LEI Nº 898/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza desafetação e posterior alienação de imóvel de propriedade do município de Portel ao estado do Pará e dá outras providências)