Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Responsável: Simone de Carvalho Barbosa

Horário de Atendimento: 8:00 às 14:00 hr

Endereço: Av. Augusto Montenegro, nº S/N. Bairro: Centro. – CEP 66480-000

Telefone: (91) 99343-6183

E-mail: sms@portel.pa.gov.br

Competências

Art. 1º – A Secretaria Municipal de Saúde – SES, criada pela Lei nº698, de 07 de Fevereiro de 2005, tem por finalidade formular e executar a Política de Saúde Pública do município, com a seguinte área de competência:

I. Formular a política de saúde;
II. Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades, visando promover o atendimento integral à saúde da população do município;
III. Planejar, coordenar, controlar e executar, no nível ambulatorial e hospitalar, as atividades médicas e odontológicas, de fiscalização e vigilância sanitária;
IV. Gerir, executar e auditar os serviços de saúde próprios, e, fiscalizar os procedimentos dos serviços privados;

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