Autor Administrador
fevereiro, 2005
LEI N° 702/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobra o plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências.)
LEI N° 698/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e da outras providências)
LEI N° 701, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005
julho, 2001
dezembro, 1995
abril, 1990
