Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI N°897/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021

LEI N°894/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020

LEI N°887/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019

LEI N°882/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

LEI N°879/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017

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