O Prefeito Municipal de Portel, Sr. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira, anunciou hoje a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2023 – PMP, destinado ao preenchimento de vagas na Guarda Civil Municipal.
A convocação segue os trâmites legais estabelecidos pela Legislação Municipal, Estadual e Federal, conforme o artigo 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, além das disposições da Lei Orgânica do Município e demais legislações municipais vigentes.
A medida vem em decorrência do Resultado Final da Prova Objetiva, divulgado pela empresa organizadora do Concurso em 23 de fevereiro de 2024.
Os candidatos aprovados e classificados, assim como aqueles em cadastro de reserva, na etapa de Teste de Aptidão Física (TAF), conforme detalhado no Anexo I do Edital nº 001/2023-PMP, estão sendo convocados para participar da Etapa de Investigação Social e Criminal.
Essa fase tem caráter eliminatório, conforme estabelecido no item 13.2 do referido edital.
Os candidatos convocados devem se atentar aos prazos e procedimentos estabelecidos para garantir sua participação na etapa de Investigação Social e Criminal, essencial para a continuidade do processo seletivo.
A Prefeitura Municipal de Portel ressalta a importância da transparência e lisura em todo o processo de seleção, garantindo assim a eficiência e idoneidade da Guarda Civil Municipal.