Autor Administrador
outubro, 2013
LEI Nº 815/2013, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Institui o plano plurianual para período de 2014 a 2017 e dá outras providências)
junho, 2010
fevereiro, 2005
LEI N° 702/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobra o plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências.)
LEI N° 698/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e da outras providências)
LEI N° 701, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005
