Autor cr2-admin10
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para Exercício Financeiro de 2024)
LEI Nº 942/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)