Autor CR2-admin6
junho, 2023
LEI Nº 938/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza Desafetação e Posterior Alienação Através de Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Portel Ao Estado do Pará e Dá Outras Providências)
LEI Nº 937/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação da Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil (compdec), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (fumpdec), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (comupdec) do Município de por Tel, Revoga a Lei N° 650 de 21 de Dezembro de 2001, e Dá Outras Providências.)
janeiro, 2023