Autor CR2-admin6
dezembro, 2023
LEI N° 954/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Revogação da Lei N° 834/2014, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 953/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Portel e Dá Outras Providências)
LEI N° 952/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal N° 945 de 26 de Outubro de 2023, Que Dispõe Sobre a Reorganização da Guarda Civil Municipal)
LEI N° 951/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Brasão de Armas da Câmara Municipal de Portel e Dá Outras Providências)
LEI N° 950/2020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
LEI N° 949/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte no Município de Portel/PA e Dá Outras Providências)
LEI N° 948/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Sesmub e Altera a Lei N° 698/2005, Que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Portel, e Dá Outras Providências)
agosto, 2023
LEI Nº 940/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera os Artigos 106 e 107 da Lei N°. 786, de 25 de Maio de 2011 – Estatuto do Servidores Públicos do Município de Portel/pa, para Atualizações no Que Concerne Às Consignações Em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 939/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 540.726,36 (quinhentos e Quarenta Mil Setecentos e Vinte e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos), Define a Fonte de Recursos e Dá Outras Providências)