DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA AFETADAS POR INCÊNDIOS FLORESTAIS EM ÁREAS NÃO PROTEGIDAS, COM IMPACTOS NA QUALIDADE DO AR – COBRADE 1.4.1.3.2, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR).
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