DECRETOS 2021

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Abril

  • Decreto Nº 2019 GP/2021:Declara Estado de Calamidade Pública em Saúde no Município de Portel em Razão da Evolução do Perfil Epidemiológico em Decorrência do Novo Coronavírus e dá outras Providências.

Janeiro

  • Decreto N° 1817 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessora Técnica da Secretaria de Infraestrutura.
  • Decreto N° 1816 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria de Gabinete II.
  • Decreto N°  1815 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Comissão de Assessor de Comunicação.
  • Decreto N° 1814 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
  • Decreto N° 1812 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Supervisor de Patrimônio da Secretária de Trabalho e Assistência Social.
  • Decreto N° 1809 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Vice Direção Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
  • Decreto N° 1808 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial I.
  • Decreto N° 1807 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
  • Decreto N° 1806 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
  • Decreto N° 1805 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial III.
  • Decreto N° 1804 GP/2021:  Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação.
  • Decreto N° 1803 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial IV.
  • Decreto N° 1802 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial IV.
  • Decreto N° 1801 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Ações Ecológicas e Comunicação-SEGEP.
  • Decreto N° 1799 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial I.
  • Decreto N° 1798 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial V.
  • Decreto N° 1797 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.
  • Decreto N° 1795 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial V.
  • Decreto N° 1794 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor de Agro extrativismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
  • Decreto N° 1793 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde.
  • Decreto N° 1792 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Departamento de Recursos Humanos.
  • Decreto N° 1791 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo.
  • Decreto N° 1790 GP/2021:  Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento.
  • Decreto N° 1789 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Industria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento.
  • Decreto N° 1788 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial IV.
  • Decreto N° 1787 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Quilombola.
  • Decreto N° 1786 GP/2021: Dispõe sobre a numeração para o Cargo em Comissão de Gerente de Alimentação Escolar.
  • Decreto N° 1785 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Coordenador de  Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Educação.
  • Decreto N° 1784 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor do Programa Dinheiro na Escola(PODE).
  • Decreto Nº 1783 GP/2021
  • Decreto N° 1782 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Vigilância em saúde.
  • Decreto N° 1781 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete IV.
  • Decreto N° 1780 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Técnica da Secretaria de Desenvolvimento.
  • Decreto N° 1779 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete III.
  • Decreto N° 1778 GP/2021:Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete III
  • Decreto N° 1777 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Supervisor de Obras da Secretaria de Infraestrutura.
  • Decreto N° 1776 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial de Gabinete IV.
  • Decreto N° 1775 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Supervisor de Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.
  • Decreto N° 1774 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Obras da Secretaria de Infraestrutura.
  • Decreto N° 1773 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Secretaria de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura.
  • Decreto N° 1772 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor de Transporte da Secretaria de Infraestrutura.
  • Decreto N° 1771 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial de Gabinete II.
  • Decreto N° 1770 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Transporte da Secretaria de Infraestrutura.
  • Decreto N° 1769 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Empreendedorismo da Secretaria Desenvolvimento.
  • Decreto N° 1768 GP/2021: Dispõe  sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de pesca da Secretaria de Agricultura e Pesca.
  • Decreto N° 1767 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Extensão Rural de Secretaria de Desenvolvimento.
  • Decreto N° 1766 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento.
  • Decreto N° 1765 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão em Secretária de Gabinete da Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
  • Decreto N° 1764 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Secretária de Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica e Planejamento.
  • Decreto N° 1763 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretoria de Gerente de Informatização e Comunicação da Secretaria de Gestão Estratégica e Planejamento.
  • Decreto N° 1762 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretoria de Planejamento e Ações Institucionais da Secretaria de Gestão Estratégica e Planejamento.
  • Decreto N° 1761 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial III.
  • Decreto N° 1760 GP/2021: Dispõe sobre os FERIADOS no município de Portel para o Ano de 2021.
  • Decreto N° 1759 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial de Gabinete III.
  • Decreto N° 1756 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Turismo da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
  • Decreto N° 1755 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
  • Decreto N° 1754 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Esportes da Secretária de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
  • Decreto N° 1753 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Benefícios do Instituto Municipal de Previdência de Portel.
  • Decreto N° 1752 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial de Gabinete III.
  • Decreto N° 1751 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial de Gabinete III.
  • Decreto N° 1748 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Decreto N° 1747 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Transportes, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Decreto N° 1746 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gestora do Centro de Educação Especial.
  • Decreto N° 1745 GP/2021:  Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente do Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA.
  • Decreto N° 1743 GP/2021:Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial V.
  • Decreto N° 1742 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em comissão de Gerente de Ordenamento Fundiário da Secretaria de Desenvolvimento.
    Decreto N° 1741 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor Financeiro da Secretaria de  Gestão Administrativa e Financeira – SEGAF.
  • Decreto N° 1740 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Decreto N° 1739 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Coordenador Geral do Campo da Secretaria Municipal de Educação.
  • Decreto N° 1738 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção de EMEF SABERES DA TERRA.
  • Decreto N° 1737 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção da EMEF DILMA DOS SANTOS CARVALHO.
  • Decreto N° 1736 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção da EMEF LOURDES BRASIL.
  • Decreto N° 1735 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção da EMEF PAULO AFONSO DE AZEVEDO MESQUITA.
  • Decreto N° 1734 GP/2021: Dispõe a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção da EMEF RAFAEL GONZAGA.
  • Decreto N° 1733 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção da EMEF ARMANDO PINTO GOMES.
  • Decreto N° 1732 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção da EMEF ABEL NUNES FIGUEIREDO.
  • Decreto N° 1726 GP/2021: Dispõe sobre medidas de combate à disseminação do COVID-19  na circunscrição do Município  de Portel/PA e dá outras providências.
  • Decreto N° 1725 GP/2021: Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária por 90 (noventa) dias por excepcional interesse público e dá outras providências.
  • Decreto N° 1724 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Monitoramento e Meio Ambiente.
  • Decreto N° 1723 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção de programas Sociais (DPS).
  • Decreto N° 1722 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretoria de Trabalho e Renda(DTR).
  • Decreto Nº 1721 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Direção de Ação pela Cidadania (DAC).
  • Decreto Nº 1720 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Coordenador do CADÚNICO.
  • Decreto Nº 1719 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação.
  • Decreto Nº 1716 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação.
  • Decreto Nº 1712 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial I.
  • Decreto Nº 1710 GP/2021: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Supervisor de Fiscalização da Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de Portel.
  • Decreto Nº 1708 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Técnica de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
  • Decreto Nº 1707 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação.
  • Decreto Nº 1705 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Contabilidade da Secretária de Gestão Administrativa e Financeira – SEGAF.
  • Decreto Nº 1704 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o cargo em Comissão de Gerente de Tributos da Secretaria Municipal de de Gestão Administrativa e Financeira – SEGAF.
  • Decreto Nº 1703 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Patrimônio da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – SEGAF.
  • Decreto Nº 1702 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Suprimentos da Secretária de Gestão Administrativa e Financeira – SEGAF.
  • Decreto Nº 1701 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Departamento de Recursos Humanos – DRH.
  • Decreto Nº 1700 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Fundos da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SETRAS.
  • Decreto Nº 1698 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Fundo Municipal de Saúde.
  • Decreto Nº 1697 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Procurador Adjunto do Município de Portel.
  • Decreto Nº 1696 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Tesouraria do Instituto Municipal de Previdência de Portel – IMPP.
  • Decreto Nº 1695 GP/2021:Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão Auditor Geral do Município.
  • Decreto Nº 1693 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação — SEMED.
  • Decreto Nº 1692 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Portel.
  • Decreto Nº 1691 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor do Hospital Municipal de Portel.
  • Decreto Nº 1690 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município de Portel.
  • Decreto Nº 1689 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – SEGAF.
  • Decreto Nº 1688 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Portel – IMPP.
  • Decreto Nº 1687 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito  Municipal.
  • Decreto Nº 1686 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão do Secretário Municipal de Meio Ambiente – SEMA.
  • Decreto Nº 1685 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP.
  • Decreto Nº 1684 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento – SEDE.
  • Decreto Nº 1683 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SECELT.
  • Decreto Nº 1682 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura – SEI.
  • Decreto Nº 1681 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social – SETRAS.
  • Decreto Nº 1680 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde – SES.
  • Decreto Nº 1679 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação – SEMED.
  • Decreto Nº 1678 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Gestão e Estratégica e Planejamento – SEGEP.
  • Decreto Nº 1677 GP/2021: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira – SEGAF.
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