DECRETOS 2022

Dezembro

• Decreto Nº 2928/2022: Regulamenta a lei no 922, de 16 de Novembro de 2022, que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do Passivo FUNDEF oriundos do Precatório no 036-2022 referente ao Processo n° 000708.78.2007.4.01.3900, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista na Lei.
• Decreto Nº 2914/2022: Estabelece horários de funcionamento nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, no Município de Portel/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 2907/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal da Condição Feminina – CMCF – Biênio 2022-2024

Novembro

• Decreto Nº 2893/2022: Estabelece horários de funcionamento nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo 2022, no Município de Portel/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 2886/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal

Outubro

• Decreto Nº 2853/2022: Dispõe sobre alteração de ponto facultativo no Município de Portel
• Decreto Nº 2849/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2848/2022: Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Direção da Escola Referência MILAGRE DE JESUS e suas anexas
• Decreto Nº 2847/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Direção da Escola Referência ESTEFANIA MONTEIRO e suas anexas
• Decreto Nº 2844/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Direção da Escola Referência MILAGRE DE JESUS e suas anexas
• Decreto Nº 2843/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Direção da Escola Referência ESTEFANIA MONTEIRO e suas anexas
• Decreto Nº 2841/2022: Declara luto oficial em todo território do Município de Portel
• Decreto Nº 2830/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2823/2022: Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Portel

Setembro

• Decreto Nº 2822/2022: Dispõe sobre a flexibilização das medidas de combate à disseminação do COVID-19 na circunscrição do Município de Portel/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 2811/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAN – Biênio 2022-2024
• Decreto Nº 2806/2022: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete
• Decreto Nº 2794/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2793/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2786/2022: Convoca a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Portel/PA
• Decreto Nº 2781/2022: Dispõe sobre a designação de membros para compor comissão especial para realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para contratação de novos Agentes de Combates às Endemias – ACE
• Decreto Nº 2775/2022: Dispõe sobre a exoneração para o Cargo em Comissão de Sub-Comandante da Guarda Municipal de Portel
• Decreto Nº 2774/2022: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Comandante da Guarda Municipal de Portel
• Decreto Nº 2773/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Comandante da Guarda Municipal de Portel

Agosto

• Decreto Nº 2770/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2769/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Condição Feminina – CMCF – biênio 2022-2024
• Decreto Nº 2768/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – COMDEPI – biênio 2022-2024
• Decreto Nº 2763/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete
• Decreto Nº 2758/2022: Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Diretor de Transporte da Secretaria de Infraestrutura
• Decreto Nº 2757/2022: Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Gerente de Transporte da Secretaria de Infraestrutura
• Decreto Nº 2756/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Diretor de Transporte da Secretaria de Infraestrutura
• Decreto Nº 2755/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Gerente de Transporte da Secretaria de Infraestrutura
• Decreto Nº 2750/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Administração Pública Municipal de Portel
• Decreto Nº 2742/2022: Dispõe sobre o horário de funcionamento de clubes, boates, casas de shows, espaços abertos públicos ou privados que comercializam bebidas alcoólicas na véspera do Círio de Nossa Senhora de Nazaré no município de Portel/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 2739/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete
• Decreto Nº 2738/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete
• Decreto Nº 2737/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Vice Direção da EMEI ANA CÉLIA SANTOS DE SOUSA
• Decreto Nº 2736/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Vice Direção da EMEI ABC

Julho

• Decreto Nº 2703/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2696/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2676/2022: Dispõe sobre a nomeação para a função de gestora do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente de Portel

Junho

• Decreto Nº 2646/2022: Dispõe sobre Revogação de Ato Administrativo e Reintegração de Servidor Público e dá outras providências
• Decreto Nº 2645/2022: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Quilombola
• Decreto Nº 2644/2022: Dispõe sobre Revogação de Ato Administrativo e Reintegração de Servidor Público e dá outras providências
• Decreto Nº 2643/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2642/2022: Dispõe sobre a Recomposição e Designação da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Administração Pública Municipal de Portel
• Decreto Nº 2641/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Administração Pública Municipal de Portel
• Decreto Nº 2639/2022: Dispõe sobre Revogação de Ato Administrativo e Reintegração de Servidor Público e dá outras providências
• Decreto Nº 2637/2022: Dispõe sobre Revogação de Ato Administrativo e Reintegração de Servidor Público e dá outras providências
• Decreto Nº 2632/2022: Dispõe sobre Revogação de Ato Administrativo e Reintegração de Servidor Público e dá outras providências
• Decreto Nº 2622/2022: Dispõe sobre Revogação de Ato Administrativo e Reintegração de Servidor Público e dá outras providências

Maio

• Decreto Nº 2617/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2605/2022: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Aquicultura da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca-SEMAP
• Decreto Nº 2604/2022: Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Diretor de Transporte da Secretaria de Infraestrutura
• Decreto Nº 2603/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Diretor de Transporte da Secretaria de Infraestrutura
• Decreto Nº 2592/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessoria Técnica da Secretaria de Infraestrutura
• Decreto Nº 2584/2022: Dispõe sobre a Revogação dos efeitos da exoneração de servidor municipal
• Decreto Nº 2583/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2582/2022: Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do município de Portel – UFM

Abril

• Decreto Nº 2565/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2556/2022: Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Portel
• Decreto Nº 2548/2022: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Coordenador de Cadastro Único-CADÚNICO
• Decreto Nº 2546/2022: Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Direção da Escola Referência Marechal Deodoro da Fonseca e suas anexas
• Decreto Nº 2545/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Direção da Escola Referência Marechal Deodoro da Fonseca e suas anexas
• Decreto Nº 2543/2022: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 2542/2022: Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Gerente de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento-SEDE
• Decreto Nº 2539/2022: Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Gerente de Empreendedorismo-SEDE
• Decreto Nº 2538/2022: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Gerente de Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento-SEDE

Março

• Decreto Nº 2510/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em Comissão de Coordenadora de Educação Especial
• Decreto Nº 2509/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de gestora do centro de educação especial
• Decreto Nº 2506/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Vice Direção da EMEF RAFAEL GONZAGA
• Decreto Nº 2505/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Direção da EMEF ARCO-ÍRIS
• Decreto Nº 2504/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Coordenador do SIMEP
• Decreto Nº 2503/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de vice direção da EMEF RAFAEL GONZAGA
• Decreto Nº 2502/2022: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Avaliação e Desempenho
• Decreto Nº 2501/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Diretora do Programa Direto na Escola (PDDE)
• Decreto Nº 2500/2022: Dispõe sobre exoneração de funcionário público municipal
• Decreto Nº 2499/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessoria Especial IV
• Decreto Nº 2496/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessoria Especial IV
• Decreto Nº 2490/2022: Estabelece as normas de rotulagem, infrações, taxas e sanções administrativas no Serviço de Inspeção do Município de Portel no estado do Pará
• Decreto Nº 2477/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessoria Especial de Gabinete II
• Decreto Nº 2464/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessoria Especial de Gabinete II
• Decreto Nº 2463/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete
• Decreto Nº 2462/2022: Declara luto oficial em todo território do Município de Portel
• Decreto Nº 2456/2022: Dispõe sobre a designação para o cargo de supervisor da SEGAF

Fevereiro

• Decreto Nº 2450/2022: Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Portel
• Decreto Nº 2442/2022: Nomeia representantes a compor novo conselho municipal de saúde de Portel (2022/2023)
• Decreto Nº 2433/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão de Gerente de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde
• Decreto Nº 2432/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor do Hospital Municipal de Portel
• Decreto Nº 2431/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Saúde
• Decreto Nº 2430/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde
• Decreto Nº 2429/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor do Hospital Municipal de Portel
• Decreto Nº 2418/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretário de Gabinete da Secretária Municipal de Aquicultura e Pesca – SEMAP
• Decreto Nº 2417/2022: Dispõe sobre a exoneração do funcionário público municipal
• Decreto Nº 2416/2022: Dispõe sobre a nomeação de funcionário público municipal
• Decreto Nº 2413/2022: Institui o pregoeiro que presidira as sessões de licitações na modalidade Pregão e a Equipe de apoio que auxiliara os trabalhos da sessão
• Decreto Nº 2412/2022: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete II
• Decreto Nº 2411/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão especial de licitação pregoeiro
• Decreto Nº 2410/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete II
• Decreto Nº 2403/2022: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do esquema de vacinação e combate à disseminação da covid-19
• Decreto Nº 2402/2022: Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de gerente de empreendedorismo – SEDE
• Decreto Nº 2399/2022: Nomeia a comissão especial de licitação para os serviços e obras de engenharia do Município

Janeiro

• Decreto Nº 2400/2022: Estabelece o Plano de Revisão das Perdas Salariais dos servidores públicos do Município de Portel/PA, no período a que se refere e dá outras providências
• Decreto Nº 2397/2022: Estabelece horários de funcionamento de bares e similares na orla da praia do Arucará, durante os festejos do aniversário do Município de Portel/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 2396/2022: Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Portel
• Decreto Nº 2394/2022: Dispõe sobre os feriados municipais para o ano de 2022
• Decreto Nº 2391/2022: Dispõe sobre a exoneração de funcionários públicos municipais