- Decreto de Situação de Emergência
- Documentação (Declarações, Registros Fotográficos, etc…) – Boletim de Ocorrência Policial- Situação de Emergência
- Justificativa do Preço
- Justificativa
- Parecer Jurídico
- Publicação de Aviso de Dispensa – DOU
- Publicação de Extrato de Dispensa – DOU
- Razão da Escolha
- Termo de Ratificação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-010211 (CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL (FUNDAMENTADO NO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTEL)
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