- Decreto de Situação de Emergência
- Documentação (Declarações, Registros Fotográficos, etc…) – Boletim de Ocorrência Policial- Situação de Emergência
- Justificativa do Preço
- Justificativa
- Parecer Jurídico
- Proposta do Participante
- Razão da Escolha
- Termo de Ratificação
- Contrato Nº 050301 PDF
- Contrato Nº 050301 DOC
- Extrato de Contrato – DOU
- Fiscal de Contrato
- Parecer Controle Interno
- Aviso – DOU
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