LEI N° 857/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF professor “Paulo Afonso de Azevedo Mesquita”, à escola situada na rua Duque de Caxias, S/N (entre as ruas padre Antônio Vieira e Magalhães Barata) no bairro do centro substituindo o nome de EMEF “Paulino de Brito” no município de Portel, estado do Pará)

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