LEI N° 859/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá nome de EMEI “Orlando Pinto Monteiro”, à escola situada na rua da Castanheira S/N (entre passagem Emaús e rua Edson Guedes) no bairro da Castanheira, substituindo o nome de EMEI “Benedita do Prado Monteiro” no município de Portel, estado do Pará)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.