LEI N°860/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “JOÃO FERREIRA DE SOUZA”, à escola situada Vila Merituba, no rio Camarapi, substituindo o nome de EMEF “ANTÔNIO JOSÉ” no Município de Portel)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.