LEI N°862/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “LUZ DIVINA” à escola situada no IGARAPE ELO PERDIDO, RIO AJARÁ (afluente do rio Camarapi) substituindo o nome de EMEF “JANARY PANTOJA DA SILVA PINTO” no Município de Portel, Estado do Pará)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.