LEI N°786/2011, DE 23 DE MAIO DE 2011: Institui o estatuto dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Portel
LEI N°736/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007: Altera a Lei n° 698/05, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e Lei n° 702/05, que dispõe sobre o Plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências
LEI N°735/2007, DE 09 DE ABRIL DE 2007: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB
LEI N°727/2006, DE 23 DE JUNHO DE 2006: Dispõe sobre a criação do Fund obre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. providências
LEI N°702/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005: Dispõe sobra o plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências.
LEI N°698/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005: Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e da outras providências
