DECRETOS 2023

Dezembro

• Decreto Nº 3626/2023: Estabelece Normas Locais de Acordo Com as Legislações Vigentes para a Celebração do Evento Réveillon da Paz 2023 do Município de Portel Pará, e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 3603/2023: Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.

Outubro

• Decreto Nº 3492/2023: Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura
• Decreto Nº 3488/2023: Dispõe Sobre o Aumento para 35% (trinta e Cinco por Cento) da Margem de Consignação Em Folha de Pagamento para Amortização de Empréstimo de Servidores Municipais Ativos, Inativos e da Pensionistas do Município e dá Outras Providencias

Setembro

• Decreto Nº 3468/2023: Define a Comissão de Seleção de Projetos na Lei Paulo Gustavo, e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 3463/2023: Dispõe sobre a Nomeação para o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.
• Decreto Nº 3462/2023: Dispõe sobre a Exoneração do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.
• Decreto Nº 3450/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3443/2023: Dispõe sobre demissão de servidor público de cargo efetivo e dá outras providências.
• Decreto Nº 3440/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Ações Comunitárias – SEGEP.
• Decreto Nº 3439/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Secretária de Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica e Planejamento.

Agosto

• Decreto Nº 3411/2023: Dispõe sobre nomeação do cargo em Comissão de Coordenação do Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ.
• Decreto Nº 3410/2023: Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Coordenação do Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ.
• Decreto Nº 3407/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3406/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências.
• Decreto Nº 3374/2023: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Direção da EMEI Orlando Pinto Monteiro.
• Decreto Nº 3370/2023: Dispõe sobre ponto facultativo no município de portel.

Julho

• Decreto Nº 3358/2023: Declara luto oficial em todo território do Município de Portel.
• Decreto Nº 3354/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Secretária de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento – SEDE.
• Decreto Nº 3353/2023: Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento – SEDE.
• Decreto Nº 3336/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Especial IV.
• Decreto Nº 3327/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Desenvolvimento Tecnológico da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal – SETAF.
• Decreto Nº 3326/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Silvicultura e Agrosilvicultura da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal – SETAF.
• Decreto Nº 3319/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete.
• Decreto Nº 3313/2023: Dispõe sobre demissão de servidor público de cargo efetivo e dá outras providências.
• Decreto Nº 3312/2023: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em Comissão de Diretor do Hospital Municipal de Portel.
• Decreto Nº 3311/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessoria Especial IV.
• Decreto Nº 3310/2023: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em Comissão de Diretor do Hospital Municipal de Portel.
• Decreto Nº 3309/2023: Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Diretor do Hospital Municipal de Portel.
• Decreto Nº 3306/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.

Junho

• Decreto Nº 3299/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Supervisor de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
• Decreto Nº 3298/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete.
• Decreto Nº 3293/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3292/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3291/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3264/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Supervisor de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
• Decreto Nº 3254/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Supervisor.
• Decreto Nº 3253/2023: Dispõe sobre designação para o cargo em comissão de Vice-diretor da EMEF SANTA LUZIA.
• Decreto Nº 3243/2023: Dispõe sobre nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Tecnologia da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal-SETAF
• Decreto Nº 3242/2023: Dispõe sobre nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Sistemas Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal-SETAF
• Decreto Nº 3241/2023: Dispõe sobre nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal-SETAF
• Decreto Nº 3240/2023: Dispõe sobre nomeação para o Cargo em Comissão de Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal-SETAF
• Decreto Nº 3239/2023: Dispõe sobre nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal-SETAF

Maio

• Decreto Nº 3236/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete.
• Decreto Nº 3235/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3234/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
• Decreto Nº 3233/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Supervisor da Dengue da Secretaria Municipal de Saúde.
• Decreto Nº 3232/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Supervisor de Vigilância e Segurança Patrimonial da Secretaria Municipal de Saúde.
• Decreto Nº 3231/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Supervisora de Higiene e Limpeza da Secretaria Municipal de Saúde.
• Decreto Nº 3230/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionária Pública Municipal.
• Decreto Nº 3227/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3226/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de gerente de Empreendedorismo – SEDE.
• Decreto Nº 3225/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3224/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3223/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3222/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3221/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3218/2023: Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Portel/PA afetadas pelas chuvas intensas – 13214 – Portaria Nº. 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• Decreto Nº 3210/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Floresta da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal SETAF.
• Decreto Nº 3209/2023: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal SETAF.
• Decreto Nº 3206/2023: Homologa o resultado da análise dos requerimentos de habilitação dos beneficiários dos Recursos oriundos do precatório do FUNDEF 1997/2006, conforme Decreto Nº 2.928/2022 que regulamentou a lei Nº 922/2022 e editais Nº 001/2023 e 003/2023 publicados pela Comissão Especial do Precatório.
• Decreto Nº 3201/2023: Dispõe sobre a Nomeação para o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal – SETAF.
• Decreto Nº 3200/2023: Dispõe sobre a Regulamentação e Normatização do Fundo Municipal de Cultura do Município de Portel/PA, e dá outras providências.
• Decreto Nº 3199/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3198/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3189/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de gerente de Empreendedorismo – SEDE.
• Decreto Nº 3168/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal.
• Decreto Nº 3165/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura.
• Decreto Nº 3164/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e sua Diretoria Executiva, para o Mandato 2023/2024, e dá outras providências.
• Decreto Nº 3163/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Turismo e sua Diretoria Executiva, para o Mandato 2023/2024, e dá outras providências.
• Decreto Nº 3162/2023: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, sua Diretoria Executiva, e de dá outras providências.

Abril

• Decreto Nº 3151/2023: Dispõe sobre horários e outras normas para o evento Portel Aquafest e dá outras providências
• Decreto Nº 3142/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal
• Decreto Nº 3141/2023: Dispõe sobre exoneração do Cargo em Comissão de Gerente de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento-SEDE
• Decreto Nº 3140/2023: Dispõe sobre exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete
• Decreto Nº 3139/2023: Dispõe sobre exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete
• Decreto Nº 3138/2023: Dispõe sobre exoneração do Cargo em Comissão de Assessoria Especial I
• Decreto Nº 3137/2023: Dispõe sobre o regulamento de concessão de diárias para os servidores do instituto municipal de previdência de Portel/PA, e dá outras providência
• Decreto Nº 3133/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
• Decreto Nº 3119/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Direção da EMEF São Sebastião – Thiago
• Decreto Nº 3118/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Direção da EMEF São Sebastião – Thiago
• Decreto Nº 3115/2023: Dispõe sobre a exoneração de Funcionário Público Municipal

Março

• Decreto Nº 3092/2023: O Prefeito do Município de Portel, Exmo. Senhor VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais contidas no Art. 5°, I, da Lei Orgânica do Município de Porte; Art. 4° da Lei N° 801/2012, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Turismo; Art. 4° da Lei N° 800/2012, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer; Art. 39, II, III, § 1°, Lei N° 844/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Portel; e pelo Decreto Municipal N° 234, de 02 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei Municipal N° 844, de 11 de maio de 2015,
• Decreto Nº 3091/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho de alimentação escolar – CAE, para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências
• Decreto Nº 3082/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura
• Decreto Nº 3079/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura
• Decreto Nº 3073/2023:  Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Assessoria Técnica de Aquicultura da Secretária Municipal de Aquicultura Pesca- SEMAP
• Decreto Nº 3072/2023: Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Diretor de Aquicultura da Secretária Municipal de Aquicultura Pesca- SEMAP
• Decreto Nº 3071/2023: Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Diretor de Aquicultura da Secretária Municipal de Aquicultura Pesca- SEMAP
• Decreto Nº 3068/2023: Dispõe sobre a Nomeação para o cargo em Comissão de Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira – SEGAF
• Decreto Nº 3067/2023: Dispõe sobre a Nomeação para o cargo em Comissão de Auditor Geral do Município
• Decreto Nº 3066/2023: Dispõe sobre a Exoneração do cargo em Comissão de Auditor Geral do Município de Portel
• Decreto Nº 3056/2023: Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade Pregão, na forma eletrônica, de acordo com Lei 10,520 de 17 de julho de 2002, Decreto Nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e Decreto N° 10.024, de 20 de setembro de 2019

Fevereiro

• Decreto Nº 3049/2023: Dispõe sobre nomeação para o Cargo em Comissão de Secretária de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento – SEDE
• Decreto Nº 3048/2023: Dispõe sobre exoneração do Cargo em Comissão de Secretária de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento – SEDE
• Decreto Nº 3045/2023: Dispõe sobre designação para o cargo em comissão de Coordenadora do SIMEP
• Decreto Nº 3044/2023: Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão de Diretor da EMED SANTA MARIA
• Decreto Nº 3043/2023: Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão de Diretor da EMED SANTA LUZIA
• Decreto Nº 3042/2023: Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão de Diretor da EMED SÃO SEBASTIÃO
• Decreto Nº 3041/2023: Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão de Diretor da EMED MARECHAL DEODORO DA FONSECA
• Decreto Nº 3040/2023: Dispõe sobre designação para o cargo em comissão de Diretor da EMED MILAGRE DE JESUS
• Decreto Nº 3039/2023: Dispõe sobre designação para o cargo em comissão de Diretor da EMED FONTE DE LUZ
• Decreto Nº 3038/2023: Dispõe sobre exoneração para o cargo em comissão de Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação – SEMED
• Decreto Nº 3037/2023: Dispõe sobre exoneração para o cargo em comissão de Coordenador de Educação do Campo
• Decreto Nº 3036/2023: Dispõe sobre exoneração para o cargo em comissão de Direção de EMEF SANTA MARIA
• Decreto Nº 3035/2023: Dispõe sobre exoneração para o cargo em comissão de Direção de EMEF MILAGRE DE JESUS
• Decreto Nº 3034/2023: Dispõe sobre exoneração para o cargo em comissão de Direção de EMEF SÃO SEBASTIÃO
• Decreto Nº 3033/2023: Dispõe sobre exoneração para o cargo em comissão de Direção de EMEF SÃO SEBASTIÃO
• Decreto Nº 3032/2023: Dispõe sobre exoneração para o cargo em comissão de Direção de EMEF MARECHAL DEODORO DA FONSECA
• Decreto Nº 3031/2023: Dispõe sobre exoneração para o cargo em comissão de Direção de EMEF FONTE DE LUZ
• Decreto Nº 3030/2023: Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão de Secretário de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SECELT
• Decreto Nº 3027/2023: Dispõe sobre demissão de Servidor Público de cargo efetivo e dá outras providências
• Decreto Nº 3026/2023: Declara luto oficial em todo território do Município de Portel
• Decreto Nº 3023/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Biênio 2023-2025
• Decreto Nº 3022/2023: Dispõe sobre horários e outras normas para o carnaval e dá outras providências
• Decreto Nº 3016/2023: Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Portel e dá outras providências
• Decreto Nº 3015/2023: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em Comissão de Assessoria Técnica de Meio Ambiente
• Decreto Nº 3014/2023: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em Comissão de Assessoria Técnica de Meio Ambiente
• Decreto Nº 3007/2023: Declara luto oficial em todo território do Município de Portel
• Decreto Nº 2992/2023: Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde – SES
• Decreto Nº 2991/2023: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde – SES

Janeiro

• Decreto Nº 2988/2023: Dispõe sobre a exoneração de funcionário público municipal
• Decreto Nº 2987/2023: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Supervisor
• Decreto Nº 2978/2023: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento – SEDE
• Decreto Nº 2977/2023: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento – SEDE
• Decreto Nº 2973/2023: Dispõe sobre a Comissão de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Portel, e dá outras providências
• Decreto Nº 2972/2023: Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências
• Decreto Nº 2970/2023: Dispõe sobre a criação da EMEI Professora Ana Célia Santos de Sousa e dá outras providências
• Decreto Nº 2969/2023: Dispõe sobre a criação da EMEF Professora Rosinéia da Conceição Nunes Coelho e dá outras providências
• Decreto Nº 2968/2023: Dispõe sobre o regulamento de funcionamento do terminal hidroviário de Portel/PA, e dá outras providências
• Decreto Nº 2967/2023: Dispõe sobre demissão de servidor público de cargo efetivo e dá outras providências
• Decreto Nº 2966/2023: Dispõe sobre demissão de servidor público de cargo efetivo e dá outras providências
• Decreto Nº 2965/2023: Dispõe sobre os feriados municipais para o ano de 2023