Em medida destinada a fortalecer a proteção e assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Portel anunciou a criação do “Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”.
Esta decisão, fundamentada na legislação federal, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nas leis municipais pertinentes, demonstra o compromisso da administração municipal em garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes locais.
O Comitê terá como principal missão articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial de cuidado e proteção voltadas para crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência. A composição do Comitê será diversificada, incluindo representantes de diferentes setores e instituições, visando uma abordagem abrangente e multidisciplinar.
A iniciativa é uma resposta direta à Recomendação da Resolução nº 235, emitida em 12 de maio de 2023, que preconiza a criação de comitês específicos para lidar com a questão da violência contra crianças e adolescentes.
A criação do Comitê representa um avanço significativo na promoção dos direitos e na proteção das crianças e adolescentes do Município de Portel. Espera-se que essa iniciativa promova uma maior integração entre os diversos órgãos e entidades envolvidos na proteção da infância e adolescência, garantindo uma resposta mais eficaz diante das situações de violência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reitera, com esta ação, seu compromisso em criar um ambiente seguro e acolhedor para todas as crianças e adolescentes de Portel, onde seus direitos sejam respeitados e protegidos em todas as circunstâncias.
