O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Portel, Estado do Pará, Senhor Vicente de Paulo Ferreira Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, inciso IX c/c o §4º do art. 198, da Constituição Federal, na Lei Federal n° 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 12.994/2014, na Lei Orgânica do Município de Portel e demais legislações aplicáveis, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa a seleção para futura contratação de Agentes de Combate as Endemias – ACE, vínculo formal conforme previsto na legislação referida, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da lei municipal nº 700/2005, visando atender a necessidades de excepcional interesse público, da rede municipal de atendimento de saúde pública do município de Portel/PA, na forma das normas e condições a seguir expostas no edital:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) – EDITAL nº. 001/2022
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