O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Portel (CMDCA/PORTEL/PA) divulgou nesta quinta-feira a relação definitiva dos candidatos classificados para concorrer às eleições do Conselho Tutelar, que ocorrerão no próximo dia 1º de outubro. A medida está em conformidade com a Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e com a Lei Municipal n° 929, de 31 de março de 2023.
- DOWNLOAD DA RESOLUÇÃO: Resolução 007-2023, Dispõe sobre a Relação Final dos candidatos classificados para concorrer as eleições 1° de Outubro de 2023
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