LEI Nº 935/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o município de Portel, e dá outras providências
LEI Nº 916/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Portel, e dá outras providências
LEI Nº 904/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022, para o Município de Portel, e dá outras providências
LEI N°895/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 do Município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências
LEI N°892/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências
LEI N°885/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
LEI N°880/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências
