LEI N° 950/2020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024
LEI Nº 923/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023
LEI Nº 910/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022
LEI N°897/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021
LEI N°894/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020
LEI N°887/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019
LEI N°882/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI N°879/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017
