Leis
outubro, 2023
LEI Nº 946/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a Marcha para Jesus no Município de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 945/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a reorganização da guarda municipal criada pela lei no 813/2013 e institui normas complementares de acordo com o estatuto geral das guardas municipais (lei no 13.022/2014))
LEI Nº 947/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 ( Declara o evento marcha para jesus patrimônio cultural de natureza material do município)
LEI Nº 944/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a lei n° 698/2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel, e a lei n° 931/2023 que versa sobre a criação da secretaria municipal de agricultura, tecnologia e desenvolvimento florestal – SETAF, e da outras providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para Exercício Financeiro de 2024)
LEI Nº 943/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação dos componentes do município de Portel, Estado do Pará do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável tendo como base legal o sistema estadual e nacional de segurança alimentar e nutricional sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências)
LEI Nº 941/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa – Minha Vida, Conforme Disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e Também nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 942/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
agosto, 2023
LEI Nº 940/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera os Artigos 106 e 107 da Lei N°. 786, de 25 de Maio de 2011 – Estatuto do Servidores Públicos do Município de Portel/pa, para Atualizações no Que Concerne Às Consignações Em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 939/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 540.726,36 (quinhentos e Quarenta Mil Setecentos e Vinte e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos), Define a Fonte de Recursos e Dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI Nº 938/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza Desafetação e Posterior Alienação Através de Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Portel Ao Estado do Pará e Dá Outras Providências)
LEI Nº 937/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação da Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil (compdec), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (fumpdec), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (comupdec) do Município de por Tel, Revoga a Lei N° 650 de 21 de Dezembro de 2001, e Dá Outras Providências.)
LEI Nº 935/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Portel, e dá outras providências)
LEI Nº 936/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza desafetação e posterior alienação através de doação de imóvel de propriedade do município de Portel ao Estado do Pará e dá outra providências)
LEI Nº 934/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do nome do novo Cemitério Municipal II, Fr. Raimundo Nonato de Oliveira)
maio, 2023
LEI Nº 933/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Denomina de Izaias Batista de Oliveira a Lancha da Vila Santo Amaro, e dá outras providências)
LEI Nº 932/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº. 927/2023 referente a criação de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 931/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia e Desenvolvimento Florestal – SETAF e altera a Lei Nº 698/2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel, e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 929/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Portel – Pará e dá outras providências)
LEI Nº 928/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 776, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre horário de funcionamento de bares e/ou similares e festas dançantes no município de Portel e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI Nº 927/2022, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 926/2022, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Institui o Décimo Terceiro Subsídio e o Gozo de Férias Remuneradas aos Vereadores Integrantes da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências)
novembro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº910/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
LEI N° 908/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 9Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)
LEI N° 907/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o regime de previdência complementar no Município de Portel e dá outras providências)
LEI N° 909/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o plano plurianual PPA 2022-2025 para o município de Portel, e estabelece outras providências)
março, 2021
LEI Nº 902/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 901/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI Nº 900/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, no âmbito do município de Portel e da outras providências)
janeiro, 2021
LEI Nº 898/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza desafetação e posterior alienação através de doação de imóvel de propriedade do município de Portel ao estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 899/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Portel)
LEI Nº 898/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza desafetação e posterior alienação de imóvel de propriedade do município de Portel ao estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 899/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Adota o Diário oficial dos Municípios do Estado do Pará, instiuído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Portel)
dezembro, 2019
LEI N° 894/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para exercício financeiro de 2020)
LEI N° 893/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Portel com instituto municipal de previdência social dos servidores de Portel/IMPP, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI N° 891/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Institui o selo “amigo do meio ambiente” no âmbito do município de Portel e dá outras providências)
LEI N° 890/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal doar governo do estado do Pará, imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade conforme especifica e, dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI N° 009/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente da administração direta do município de Portel, alterando os anexos das Leis Nº 702/2005 e 634/2001 e da outras providencias)
LEI N° 887/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
LEI Nº 888/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o acesso à informação)
LEI COMPLEMENTAR N° 009/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargos no quadro permanente da administração direta do município de Portel, alterando os nexos das leis nº 702, de 07 de fevereiro de 2005 e 634 de 23 de julho de 2001 e dá outras providências)
LEI N° 886/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a desafetar de sus destinação original imóvel urbano de propriedade do município e a doá-lo à empresa Benevides Madeiras)
setembro, 2018
janeiro, 2018
LEI N° 884/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (Restaura os itens 1 e 2 do art. 5º da lei municipal Nº 882, de 09 de janeiro de 2018 (lei orçamentária anual – LOA 2018) e dá outras providências)
LEI N° 882/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI N° 883/2018, DE 09 DE JANAEIRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI N° 881/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual 2018-2021 para o município de Portel, e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 006/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência do município de Portel, estado do Pará. E dá outras providências)
agosto, 2016
LEI N° 869/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “CAMINHO DE EMAÚS”, localizada na margem esquerda da Estrada do Acutipereira, substituindo o nome de EMEF “PROFESSOR VIOLA” no Município de Portel, Estado do Pará)
LEI N° 868/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “NOVA ESPERANÇA”, à escola situada na Comunidade Nossa Senhora do Bom Remédio (margem direita do rio Camarapi) substituindo o nome de EMEF “RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA” no Município de Portel, Estado do Pará)
julho, 2016
junho, 2016
LEI N° 864/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “FÉ EM à escola situada no DEUS”, IGARAPÉ INEMA, RIO AJARÁ (afluente do rio Camarapi) substituindo o nome de EMEF “ANGELO DE OLIVEIRA” no Município de Portel, Estado do Pará)
LEI N° 863/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “NICOLINO BATISTA DO AMARAL”, à escola COMUNIDADE situada na CAMINHEIRO DO BEM (alto rio Camarapi) substituindo o nome de EMEF “PEDRO RODRIGUES BARBOSA” no Município de Portel, Estado do Pará)
LEI N°862/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “LUZ DIVINA” à escola situada no IGARAPE ELO PERDIDO, RIO AJARÁ (afluente do rio Camarapi) substituindo o nome de EMEF “JANARY PANTOJA DA SILVA PINTO” no Município de Portel, Estado do Pará)
LEI N°861/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “LEONARDO à escola MORAES MACIEL” situada na Zona Urbana, na Rua Padre Antônio Vieira, 350 — Portel, substituindo o Centro nome de EMEF “IVONE DE SOUZA SANTOS” no Município de Portel, Estado do Pará)
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016 (Institui o código de obras e edificações do município de Portel, e dá outras providências)
LEI N°860/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “JOÃO FERREIRA DE SOUZA”, à escola situada Vila Merituba, no rio Camarapi, substituindo o nome de EMEF “ANTÔNIO JOSÉ” no Município de Portel)
LEI N° 859/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá nome de EMEI “Orlando Pinto Monteiro”, à escola situada na rua da Castanheira S/N (entre passagem Emaús e rua Edson Guedes) no bairro da Castanheira, substituindo o nome de EMEI “Benedita do Prado Monteiro” no município de Portel, estado do Pará)
LEI N° 858/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Dilma dos Santos Carvalho”, à escola situada na rua Castelo Branco S/N (entre 07 de setembro de rua 31 de março) no bairro do bosque, substituindo o nome de EMEF “Graça Lima” no município de Portel, estado do Pará)
LEI N° 857/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF professor “Paulo Afonso de Azevedo Mesquita”, à escola situada na rua Duque de Caxias, S/N (entre as ruas padre Antônio Vieira e Magalhães Barata) no bairro do centro substituindo o nome de EMEF “Paulino de Brito” no município de Portel, estado do Pará)
LEI N° 856/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências)
abril, 2016
setembro, 2013
junho, 2010
fevereiro, 2005
LEI N° 702/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobra o plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências.)
LEI N° 698/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e da outras providências)
LEI N° 701, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005
junho, 2002
julho, 2001
dezembro, 1995
abril, 1990
